O que está por traz da concessão da Linha 4

Além de permitir que os cidadãos decidam sobre os investimentos nas políticas sócio-econômicas, o plebiscito também será obrigatório nos casos de privatização de bens públicos e de alienação de bens que constituem parte do patrimônio nacional. E ainda mais, tanto o plebiscito, quanto o referendo, podem ser realizados mediante iniciativa popular, ou por decisão de um terço dos membros de cada Casa do Congresso. Assim, não só o povo, mas também a minoria parlamentar, adquirem o poder de superar a barreira oligárquica construída em torno da maioria parlamentar.

A diretoria executiva do Sindicato dos Metroviários de São Paulo aprovou a sua participação e apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, que tem como objetivo regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal de 1988 e permitir que os cidadãos possam propor a realização de plebiscitos, referendos e iniciativa popular, para decidir as questões que envolvem seus interesses.

O entendimento é que a valorização do debate público é a forma de aprofundarmos nossa experiência em um regime democrático, otimizando a qualidade da vida política do país.

Para tanto, é preciso mobilizar a sociedade para pressionarmos as autoridade e fazermos valer o artigo 14 da Constituição Federal de 1988.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lançou esta Campanha, já encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que amplia o poder de participação e decisão dos cidadãos, cujo autor é o jurista Fábio Konder Comparato. Há também as versões deste PL adaptadas aos âmbitos estadual e municipal, que também já foram encaminhadas.

Na Câmara Federal e Assembléia Legislativa do Estado de SP, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o PL, no entanto, o prefeito José Serra vetou a maioria de seus artigos sob a justificativa de que a aprovação desta medida representaria o risco de um excesso de consultas populares, que interferiria na administração municipal e travaria a gestão do Executivo. Agora, os vereadores autores do projeto, Sôninha e Paulo Teixeira, ambos do PT, apostam na sua reformulação para uma nova apreciação.

O que devemos fazer mesmo é ser persistentes e continuar pressionando, mas a importância maior deste processo está no fato de levarmos a campanha à frente e conscientizar, para mobilizar. De acordo com o coordenador do comitê da Campanha Democracia Direta Já, da OAB/SP, Eduardo Di Piettro, já foram colhidas seis mil assinaturas eletrônicas e 35 mil “no papel”, o que terá significativo peso para comprovarmos a legitimidade de nossa reivindicação.

O Sindicato aprova este envolvimento e contribuirá com a mobilização da sociedade brasileira. Participe você também e seja protagonista de mais este avanço da democracia brasileira. Para conhecer a íntegra dos projetos de lei e participar do abaixo-assinado, acesse www.escoladegoverno.com.br ou www.oabsp.org.br.

voltar