Todos contra a reforma sindical

O Sindicato aprovou, no Seminário da Diretoria, a resolução sobre a reforma sindical e convoca a categoria para lutar contra os retrocessos que ameaçam os direitos e as conquistas dos trabalhadores

A resolução aprovada pela diretoria do Sindicato considera que o projeto de emenda constitucional (PEC) e o projeto de Lei ordinária são inaceitáveis pelos seguintes motivos:

1) Coloca em dúvida os direitos dos trabalhadores já garantidos na atual legislação trabalhista e nos seus respectivos acordos ou dissídios coletivos, instituindo a prevalência do negociado sobre o legislado;

2) Conduz à pulverização e à pluralidade na representação sindical, com a extinção do princípio da unicidade sindical e concentra poderes excessivos na cúpula das centrais sindicais;

3) Praticamente inviabiliza o exercício do direito de greve dos trabalhadores, principalmente nas categorias que exercem atividades consideradas pelo projeto, como essenciais;

4) Acaba com a Poder Normativo da Justiça do Trabalho no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, mas mantém seu poder punitivo sobre as organizações sindicais e as lutas dos trabalhadores.

5) Penaliza e criminaliza o exercício da representação sindical dos trabalhadores;

6) Não garante a negociação coletiva nem regulamenta a representação sindical dos servidores públicos nas três esferas.

A reforma que precisamos tem que:

- Garantir a unidade dos trabalhadores nos sindicatos, tendo como princípio a unicidade sindical na base das categorias, impedindo mais de um sindicato por base territorial.

- Garantir a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, com a instituição do representante sindical eleito pelos trabalhadores através do Sindicato.

- Garantir a estabilidade no emprego dos dirigentes sindicais e os representantes eleitos pelos trabalhadores.

- Garantir às entidades sindicais a substituição processual de seus representados.

- Penalizar e criminalizar os patrões pela prática de atos anti-sindicais, que impeçam o livre direito de associação às entidades sindicais, o livre direito de greve e a participação na vida sindical.

Nossa entidade, portanto, vai esclarecer a categoria e mobilizá-la para impedir a aprovação deste projeto de reforma sindical, lutando para evitar retrocesso na organização dos trabalhadores e nos seus direitos conquistados ao longo dos anos.

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