Proposta deve ser alterada

  Abertura da SIPAT no Pátio Itaquera sem a participação da Cipa Operação
 

Apesar das interferências do Metrô nas decisões dos cipistas, a CIPA é instrumento importante de denúncia e conscientização sobre as condições de trabalho que provocam acidentes e doenças ocupacionais
 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) é o único organismo estabelecido na legislação trabalhista que prevê a organização dos trabalhadores no local de trabalho, garantindo a participação de seus representantes eleitos sem o risco de perderem o emprego. Ela também é um instrumento de conscienti-zação, de formação e desenvolvimento das lideranças dos trabalhadores.

No Metrô, a CIPA foi constituída em agosto de 1969. Sem um setor de segurança, a CIPA assumiu as funções de fiscalização, controle dos acidentes e riscos, além de propor medidas preventivas e corretivas no local de trabalho. Em 1972, com a mudança na legislação, foi criada a Divisão de Segurança do Trabalho e a CIPA passou a atuar junto com esta área.

Com a organização dos metroviários, primeiro na AEMESP e depois de 1981 no Sindicato dos Metroviários, os ativistas da categoria passaram a atuar na CIPA denunciando os diversos problemas no local de trabalho.

Em 1986, o Conselho de Representantes dos Empregados (CRE) propôs a democratização da CIPA no Metrô. Houve alteração no Regulamento Interno e o presidente passou a ser eleito por todos os cipistas através de uma lista tríplice de representantes da empresa.

Em 1990, após a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), solicitada pelo Sindicato, o Metrô passou a ter que instalar CIPAs por estabelecimento, o que significava mais de sessenta CIPAs. O Metrô contestou e, para superar o impasse, o Sindicato propôs um acordo criando quatro CIPAs Descentralizadas (Operação, Manutenção, Obras e Edifícios).

Em 1992, um novo acordo foi estabelecido na DRT, alterando o Instrumento Normativo do Regulamento Interno das CIPAs Descentralizadas, aumentando para seis o número de CIPAs (Operação LNS e Paulista, Operação LLO, Manutenção PAT, Manutenção PIT, Obras e Edifícios) e instituindo a escolha do presidente por todos cipistas, além de outros mecanismos de democratização que fortaleceram o funcionamento colegiado e ampliou a possibilidade de atuação dos cipistas, como a liberação de tempo para atuação do presidente, secretário e outros membros, e a infra-estrutura que permitiu maior autonomia das comissões. Na oportunidade, a representação dos metroviários elegeu quatro presidentes de CIPA (Operação LNS e Paulista, Operação LLO, Manutenção PAT e Edifícios).

Uma nova alteração em 1994 criou mais duas CIPAs Descentralizadas (Operação LMO e Manutenção Linhas), além de tentar a ampliação do mandato para dois anos, o que não se consolidou devido a um parecer negativo da DRT. Como a resposta da DRT só se concretizou um ano e meio após a consulta, o mandato foi prorrogado até a próxima eleição.

Em 1995 a direção do Metrô, retrógrada, truculenta e antidemocrática, desferiu um golpe em todas as conquistas que os metroviários obtiveram, revogando o Instrumento Normativo e instituindo um novo Instrumento que reproduziu os critérios e normas estabelecidas na NR5 da Portaria 3214 do MTb.

Com a alteração da legislação que regulamenta a CIPA em 1999, o Sindicato e os cipistas retomaram a luta pela democratização, transparência e ampliação do poder de intervenção dos representantes eleitos pelos metroviários. A DRT foi acionada e, após várias negociações, conquistamos o atual Instrumento Normativo que ampliou significativamente o número de cipistas, resgatou algumas conquistas democráticas e garantiu o poder de intervenção da representação dos metroviários.

Percorremos um longo caminho para consolidar uma CIPA democrática, transparente e de luta, mas até hoje o Metrô dificulta o trabalho dos cipistas e interfere nas suas decisões, o que tem gerado o aumento de acidentes de trabalho, principalmente com a política do RHT de desestruturar o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho que impede as atividades de fiscalização preventiva dos técnicos em segurança do trabalho. Eles passaram ficar confinados no CCO para realizar atividades burocráticas, antes exercidas por auxiliares administrativos, quando deveriam circular nas áreas para se familiarizar com a rotina de trabalho e observar as situações de risco. Os cipistas têm se manifestado contra o descaso do Metrô com o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, mas a situação se agrava a cada dia, o que exige uma maior mobilização da categoria para que o Metrô cumpra a sua obrigação de assegurar que os trabalhos se desenvolvam em ambientes seguros.

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